PROTEJA
CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM ÁREAS AGRÍCOLAS E NATURAIS
Mato Grosso é terra de produção que alimenta o Brasil, abriga a vida e preserva a biodiversidade. No entanto também é um dos estados mais vulneráveis aos incêndios, que podem começar de uma faísca, um descuido ou uma prática mal planejada.
Para diminuir a ocorrência de incêndios em áreas agrícolas e naturais, é essencial que diversos atores da sociedade atuem de forma integrada para a sua prevenção, compreendendo as relações históricas, ecológicas e ambientais do fogo.
Cuidar da nossa terra significa proteger a nossa saúde, fortalecer a economia e preservar o legado que deixaremos para as futuras gerações! Vamos todos – produtoras e produtores, comunidades, governos e cidadãos – assumir nossa responsabilidade na prevenção de incêndios e manejo do fogo?
É uma estratégia que busca transformar a forma como o fogo é tratado no Brasil. Ao invés de de ser visto apenas como um inimigo, o fogo passa a ser compreendido também como um elemento natural, cultural e de manejo, que pode ser usado de forma controlada e planejada para trazer benefícios. Essa abordagem alia ciência, tradição e gestão ambiental, reconhecendo que em algumas regiões o fogo tem papel ecológico importante e faz parte do modo de vida de produtoras e produtores rurais e diversas comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Como o MIF funciona?
O MIF se baseia no planejamento, execução e monitoramento do uso e comportamento do fogo nas paisagens. Essa estratégia alia saberes tradicionais e empíricos – incluindo não só práticas de povos e comunidades tradicionais, mas também dos produtores rurais – com conhecimentos científicos para definir quando, onde e como o fogo pode ser usado de forma segura. Entre as principais práticas estão:
O MIF representa uma mudança de paradigma. É usado como aliado para reduzir a ocorrência e os danos de incêndios em áreas naturais; proteger ecossistemas adaptados ao fogo; valorizar e legitimar os saberes tradicionais; promover paisagens mais seguras e resilientes às mudanças climáticas; integrar diferentes níveis de governo e a sociedade em uma política pública estruturante.
Com o reconhecimento da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF – Lei nº 14.944/2024), o Brasil avança na construção de um modelo mais sustentável e inclusivo de gestão ambiental, colocando-se como referência mundial na área.
Veja a PNMIF completa aqui.
Indicação: Guia prático para a elaboração de plano de Manejo Integrado do Fogo em comunidades rurais e tradicionais, do Ibama/Prevfogo, Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN) e Universidade de Brasília.
O fogo sempre foi visto como um aliado de diversas comunidades. Porém essa ferramenta, tão tradicional, também pode gerar prejuízos, especialmente nos meses de estiagem severa, quando qualquer descuido é suficiente para transformar faíscas em incêndios.
O ar seco, a alta temperatura e o acúmulo de biomassa aceleram a queima, enquanto os ventos espalham as labaredas em questão de minutos. O resultado é um cenário propício para que o fogo fuja do controle, se torne incêndio e devaste grandes áreas.
As previsões de períodos mais secos e quentes têm aumentado em várias regiões de Mato Grosso, elevando também o risco de incêndios em áreas rurais e naturais. Por isso, o Governo do Estado tem avaliado anualmente os prazos de vigência dos decretos para a proibição do uso do fogo.
Períodos proibitivos para o uso do fogo em 2025:
Durante esse período, fica proibido o uso do fogo em áreas rurais, seja para limpeza ou manejo. Vale lembrar que, nas áreas urbanas, essa prática já é proibida durante todo o ano.
Apesar de o uso do fogo ser autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), conforme previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (também conhecida como Código Florestal; Lei Federal nº 12.651/2012), durante o período proibitivo todo uso torna-se ilícito, conforme estabelecido no Decreto nº 1.403, de 1º de abril de 2025. A infração está sujeita a multas estaduais e federais, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal. Saiba mais na Lei 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Os incêndios não apenas consomem áreas naturais, plantações e pastos, mas também podem tirar vidas, atingir estradas, causar prejuízos econômicos, contribuir com a poluição do ar e comprometer a saúde da população.
Além disso, se mal manejado, o fogo acelera a degradação do solo, alterando suas propriedades químicas, biológicas e físicas, o que diminui a fertilidade natural e a capacidade de infiltração da água nas lavouras. Com o solo enfraquecido, o produtor e a produtora precisam investir mais em insumos, elevando os custos e reduzindo a rentabilidade.
Proteger o meio ambiente não é apenas responsabilidade, é uma necessidade! Sem ambientes naturais protegidos não há terra produtiva, nem agronegócio que perdure.
RESPEITO E RESPONSABILIDADE POR MATO GROSSO.
Em 2024, a Amazônia foi o bioma mais queimado do Brasil, com 17,9 milhões de hectares consumidos pelas chamas, segundo dados do MapBiomas, sendo o maior registro já computado desde 1985. Este também foi o ano em que, pela primeira vez, as florestas foram mais atingidas por incêndios do que as pastagens.
No Cerrado, 9,7 milhões de hectares foram queimados em 2024, dos quais 8,2 milhões (85%) correspondiam à vegetação nativa. Embora o número absoluto pareça alto, ele não é, por si só, alarmante, já que o Cerrado é um ambiente naturalmente adaptado ao fogo. O verdadeiro problema está em como esse fogo tem ocorrido: com alterações no regime natural, como aumento da frequência e intensidade, e uso fora da época permitida.
O Pantanal sofreu seu pico de incêndios em agosto de 2024, com quase 650 mil hectares queimados em um único mês, acumulando no ano um total de 1,9 milhão de hectares atingidos pelo fogo. Além disso, embora apresente área absoluta menor, entre 1985 e 2024, o Pantanal registrou a maior proporção relativa de área queimada entre os biomas, com 62% da sua superfície impactada pelo fogo.
O regime de fogo é caracterizado pela frequência, época, intensidade, extensão e severidade com que o fogo ocorre e varia entre os diferentes biomas, influenciado por fatores como clima, vegetação e características do solo. No Cerrado, muitas formações vegetais apresentam adaptações a determinados regimes de fogo, enquanto na Amazônia e no Pantanal predominam formações mais sensíveis e não adaptadas ao fogo.
No Cerrado, a vegetação é composta por diferentes fitofisionomias, que vão desde campos com gramíneas, passando por áreas com gramíneas, arbustos e árvores espaçadas, até formações florestais com maior quantidade de árvores. Muitas espécies presentes nesses ambientes são adaptadas ao fogo, que desempenha um papel fundamental na dinâmica e no equilíbrio ecológico deste bioma. No entanto, mesmo para esses ambientes adaptados ao fogo a época da seca, quando a vegetação fica extremamente seca e inflamável, não é a época natural de ocorrência de fogo, e, fogo nessa época pode levar a incêndios que podem se espalhar rapidamente e sair do controle, provocando sérios danos, como perda de fauna, degradação do solo e redução da capacidade de regeneração do ambiente.
Na Amazônia, a densa floresta, composta por árvores altas e clima quente e úmido, dificulta a ocorrência de fogo natural. Os incêndios, na maioria das vezes, são resultado de ações humanas, principalmente pela expansão de pastagens plantadas, que impulsiona o desmatamento, ação que abre caminho para a fragmentação florestal e agrava a vulnerabilidade da vegetação ao fogo. Quando o fogo se instala, queima a vegetação seca acumulada no solo e pode atingir até as árvores, espalhando-se rapidamente, especialmente em períodos de seca prolongada. Além de destruir a biodiversidade e emitir grandes quantidades de gases de efeito estufa, os incêndios comprometem uma função vital da floresta: a capacidade de absorver carbono da atmosfera.
O Pantanal é um bioma marcado por extensas áreas alagadas, savanas e clima quente, com uma alternância muito evidente entre períodos de cheia e seca. Na estação seca, quando o solo, que antes estava encharcado, se torna extremamente seco, o risco de incêndios aumenta significativamente. O fogo, seja causado por ação humana ou por fatores naturais, pode se espalhar de forma rápida e atingir grandes proporções. Quando isso acontece, coloca em risco a fauna, a flora e até a própria dinâmica das cheias que mantém o equilíbrio ecológico do Pantanal.
Em períodos de estiagem e ventos fortes, basta uma faísca para que o fogo se espalhe rapidamente. O conhecimento, nesses casos, é decisivo para evitar que isso aconteça. Abaixo, estão alguns cuidados que você pode adotar no dia a dia para evitar incêndios:
A cada incêndio, a terra perde sua cobertura natural, composta por folhas e galhos, o que enfraquece o solo e dá início a um processo de degradação. Assim, o uso de fogo pode desencadear uma série de impactos interligados, como:
Isso tudo leva a uma maior dependência de insumos agrícolas, aumentando os custos de produção e podendo gerar prejuízos econômicos de difícil recuperação nos curto e médio prazos. Além disso, os incêndios oferecem sérios riscos à vida humana, podendo causar traumas irreparáveis e até a perda de pessoas queridas.
O fogo pode ser substituído pela roçagem (processo de cortar ou aparar a vegetação), feita de forma manual ou com o auxílio de máquinas. Além de controlar o mato, essa prática traz benefícios diretos para o solo. Os restos da vegetação permanecem no terreno, formando uma camada que funciona como adubo natural, protegendo contra o ressecamento e reduzindo o crescimento de plantas indesejadas.
O fogo pode ser deixado de lado com a adoção do plantio direto, uma técnica simples e eficiente. Em vez de queimar, o produtor ou produtora aproveita os restos vegetais no solo e abre covas ou sulcos entre eles para depositar as sementes ou mudas. Com essa prática, é possível manter a produtividade sem agredir o solo, que permanece coberto (protegido do sol e da chuva), mantém seus nutrientes e sua capacidade de reter a água.
Quando a área é utilizada apenas como pastagem por muito tempo, o solo perde nutrientes e sua capacidade produtiva diminui. Ao alternar o uso da terra entre cultivo de lavouras e formação de pastagens, o solo se regenera, melhora sua fertilidade, retém mais nutrientes e se torna mais resiliente. Tudo isso sem usar o fogo.
A ILPF é uma estratégia que une diferentes sistemas produtivos — agrícola, pecuário e florestal — em uma mesma propriedade, de forma planejada e complementar. As técnicas ajudam a aumentar a eficiência do uso da terra, a recuperar áreas degradadas, a melhorar a produtividade, a diversificar a produção e a fortalecer a resiliência do ambiente frente às mudanças climáticas.
O fogo também não é necessário no PRV, técnica que consiste em dividir a área de pastagem em pequenos lotes, chamados de piquetes, e realizar o rodízio dos animais entre eles. Isso dá ao solo tempo para se recuperar e o pasto cresce mais forte e saudável. Assim, além de aproveitar melhor a área, os animais terão capim de melhor qualidade, o que aumenta a produtividade, reduz custos e ainda preserva o meio ambiente.
O reaproveitamento de resíduos orgânicos é uma forma de transformar seu lixo em um adubo rico em nutrientes. Restos de alimentos, como cascas de frutas e legumes, folhas secas, galhos finos, resíduos de hortaliças e material do pasto podem ser utilizados para enriquecer o solo por meio de técnicas como a compostagem ou a biodigestão. Essas práticas ajudam a reduzir o desperdício, melhoram a fertilidade do solo e contribuem para a saúde ambiental de forma econômica e acessível.
Os resíduos recicláveis, quando mantidos limpos e secos, também desempenham um papel importante na preservação do meio ambiente. Materiais como latas, garrafas plásticas, papéis e cartões devem ser lavados, amassados e armazenados corretamente até que possam ser levados a um ponto de coleta seletiva. Essa atitude evita a poluição e contribui para a prevenção de incêndios, já que resíduos descartados de forma inadequada podem servir como combustível para o fogo.
Mesmo que você não use o fogo na sua propriedade, ele pode chegar de fora, trazido pelo vento, tanto por ações irresponsáveis de terceiros quanto por condições climáticas extremas. Por isso, é essencial adotar medidas de prevenção!
As técnicas abaixo podem ajudar:
Faça barreiras verdes
Algumas plantas, como agave, babosa, cactos e bananeiras, acumulam bastante umidade e funcionam como barreiras naturais contra o fogo. Espécies nativas, como buriti e açaí, e árvores como a gliricídia também ajudam a retardar as chamas e a proteger o solo. Essas barreiras verdes reduzem o risco de incêndios e ainda conservam a terra.
Construa aceiros
Os aceiros são faixas de terreno sem vegetação que funcionam como barreiras físicas contra o fogo, impedindo que ele avance. O ideal é que eles estejam sempre roçados ou capinados, ou seja, sem nenhuma vegetação que possa pegar fogo.
Conheça outras técnicas para proteger a sua propriedade aqui.
A instrução normativa, assinada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso no dia 16 de junho de 2025, define que os aceiros devem ter no mínimo 20 metros e no máximo 40 metros de largura. Nas divisas entre propriedades, cada dono deve fazer um aceiro entre 10 e 20 metros.
A abertura pode ser feita sem autorização ambiental, inclusive em Unidades de Conservação Estaduais, desde que respeite os limites de metragem e não envolva a supressão de vegetação nativa (exceto pastagem). Para a construção do aceiro, o proprietário pode contar com a ajuda de terceiros ou do poder público.
Para formalizar a ação, os proprietários devem preencher a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP), disponível gratuitamente na aba de serviços no site da Sema e do Corpo de Bombeiros de MT.
O primeiro passo é acessar o site oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso ou o site oficial da Sema-MT para acessar o DAAP.
Para localizar a declaração no site do Corpo de Bombeiros Militar, basta entrar na seção “Carta de Serviços – Cidadão”, na parte de “Serviços” localizada na primeira página do site. Nessa área, está disponível o formulário padrão da DAAP, que deve ser preenchido com os dados do responsável pela propriedade, além do mapa geral da propriedade ou posse com indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das áreas onde haverá a implantação do aceiro.
Para encontrar a declaração no site da Sema-MT, clique na aba “Serviços”. Nessa seção, está disponível um link de acesso a DAAP. Após preencher o documento, basta fazer o protocolo eletrônico da DAAP pelo próprio site do Corpo de Bombeiros, pela mesma seção onde baixou o formulário. A declaração serve para fins de registro e fiscalização. Com a DAAP, o produtor rural colabora com a proteção do Pantanal e mantém sua atividade dentro da legalidade.
A atividade de construção de aceiros nos termos da DAAP somente poderá ser executada no bioma Pantanal, durante a vigência do Decreto de Emergência Ambiental.
